Ministério Público Federal | Procuradoria da República em PernambucoDivulgação Interna
Área de Atuação

Meio Ambiente

Atuação na defesa do meio ambiente, proteção da fauna marinha, licenciamento ambiental e direitos das comunidades tradicionais.

12+

Anos de Investigação

89

Famílias Beneficiadas

5

Casos de Destaque

Principais Casos

Arquivado2013 - 2025
Porto de Suape - Ataques de Tubarão
Pernambuco

Inquérito civil que investigou por mais de 12 anos a relação entre a operação do Porto de Suape e os ataques de tubarão no litoral pernambucano. A investigação resultou em medidas compensatórias e de educação ambiental.

Não há como negar que há estreita relação entre a operação de SUAPE e a mudança de comportamento da fauna marítima local.

— Procuradora Mona Lisa Duarte Aziz
Em andamento2025 - 2026
Porto de Suape - Dragagem e Cavalos-Marinhos
Pernambuco

Ação Civil Pública pedindo a federalização do licenciamento ambiental das obras de dragagem. Realizou vistoria com a Polícia Federal e exigiu consulta prévia às comunidades tradicionais, além de medidas de proteção para espécies vulneráveis.

Pouco antes do início das obras, alertamos Suape que as medidas de proteção da fauna marinha previstas no licenciamento não são específicas para animais de pequeno porte e vulneráveis como os cavalos-marinhos.

— Procuradora Mona Lisa Duarte Aziz
Cobertura na mídia:CBN RecifeMPF PE
Acordo Firmado2025
Pescadores de Ipojuca - Compensação Ambiental
Pernambuco

Mediou acordo de compensação financeira entre o Porto de Suape e comunidades de pescadores afetados pelas obras de dragagem. O acordo beneficiou 89 famílias com salário mínimo e cesta básica por 10 meses.

Em andamento2024
Reserva Extrativista Acaú-Goiana
Pernambuco

Ação civil pública em defesa da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, buscando garantir a proteção ambiental e os direitos das comunidades tradicionais que dependem da reserva para sua subsistência.

Cobertura na mídia:Diário de Pernambuco
Em investigação2025
Investigação - Morte de Cavalos-Marinhos
Pernambuco

Abertura de investigação para apurar a morte de cavalos-marinhos na área do Porto de Suape, com acionamento da Polícia Federal para investigar a relação entre as mortes e as obras de dragagem.

Cobertura na mídia:G1 PernambucoCBN Recife
Participação Institucional
2023 - Atual

Grupo de Trabalho Emergência Climática

Membro do GT da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), tendo colaborado na publicação do Manual de "Atuação do MPF na Prevenção a Desastres Climáticos Relacionados à Precipitação: Secas, Inundações e Deslizamentos".

Atuação Contínua

9º Ofício - Tutela Coletiva

Responsável por inquéritos e ações civis públicas relacionadas a meio ambiente, patrimônio cultural e direitos difusos em Pernambuco.