Patrimônio Histórico e Cultural
Defesa do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico brasileiro, com destaque para casos de grande repercussão em Pernambuco.
Cais José Estelita
O caso que mobilizou o Brasil na defesa do patrimônio urbano
2014-2015
Período de Atuação
Nacional
Repercussão
A procuradora Mona Lisa Duarte Aziz liderou a atuação do MPF contra o Projeto Novo Recife, um empreendimento imobiliário que pretendia construir torres residenciais e comerciais no antigo Cais José Estelita, área de valor histórico e cultural para a cidade do Recife.
O caso ganhou repercussão nacional com o movimento "Ocupe Estelita", que reuniu milhares de pessoas em defesa do patrimônio urbano. A atuação do MPF questionou a aprovação do projeto sem os devidos estudos de impacto e licenças do IPHAN.
"A aprovação do Iphan é sempre prévia e nesse caso o Iphan não deu sua aprovação, fez uma série de exigências. Mesmo assim, esse projeto foi aprovado em dezembro de 2012. Por isso a gente questiona na Justiça."
Outras Atuações
Expediu recomendação ao IPHAN para proteção do patrimônio histórico de Garanhuns, exigindo medidas de preservação e fiscalização de edificações históricas.
Recomendação ao órgão municipal (EMLURB) após realização de pintura de pontes históricas do Bairro do Recife sem autorização do IPHAN, exigindo o cumprimento das normas de proteção ao patrimônio.
Participou de debate sobre patrimônio histórico e reforma urbana na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, discutindo a proteção do patrimônio nas cidades brasileiras.